Dicas Jurídicas
LGPD na escola: guia prático para proteger os dados de alunos e famílias
💡 Resposta rápida: A LGPD (Lei 13.709/2018) obriga a escola a tratar os dados de alunos, pais e funcionários com finalidade clara e segurança. Na…
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Conteúdos sobre dicas jurídicas para diretores e mantenedores escolares.
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Minha escola é obrigada a aceitar pagamentos através de cartão de crédito?
Uma dúvida corriqueira que surge no dia a dia das instituições de ensino é se há obrigatoriedade ou não de aceitar pagamentos no cartão de crédito., tendo em…
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Multa por rescisão contratual, uma grande proteção para a sua escola
Diante da instabilidade atual decorrente da pandemia de Covid-19, muitos clientes tendem a rescindir os contratos firmados com a escola. Porém, a escola pode diminuir o…
Dicas Jurídicas
Cuidado com as práticas abusivas em sua escola
A relação firmada entre a escola e o cliente é uma relação consumerista, desse modo, as principais regras protetivas se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a escola…
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Multa e Juros em Mensalidade Escolar: O Que a Lei Permite em 2026
💡 Resposta rápida: A multa por atraso em mensalidade escolar é limitada a 2% sobre o valor da mensalidade (Código de Defesa do Consumidor, art.…
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A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços
A elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para celebrar os negócios jurídicos entre as instituições de ensino e os clientes. No entanto, é…