Arquivos Dicas Jurídicas - GALILEU
Cuidado com as práticas abusivas em sua escola
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Cuidado com as práticas abusivas em sua escola

A relação firmada entre a escola e o cliente é uma relação consumerista, desse modo, as principais regras protetivas se encontram no Código de Defesa do Consumidor.Portanto, a escola deve tomar muito cuidado com o modo como pratica suas atividades, visando se resguardar de eventuais processos judiciais.

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O campo das regras trabalhistas é bastante extenso, por isso algumas violações acabam ocorrendo por simples falta de conhecimento dos empregadores, o que pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conhecida como a justa causa do empregado contra o empregador.  

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Quanto posso cobrar de multa e juros pelo atraso no pagamento?
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Quanto posso cobrar de multa e juros pelo atraso no pagamento?

No dia a dia de uma instituição de ensino é comum se deparar com clientes atrasando o pagamento de suas mensalidades.  Com isso, muitas escolas aplicam penalidades para desestimular esse tipo de comportamento, que por vezes pode prejudicar a organização financeira da instituição.  

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