Multa por rescisão contratual, uma grande proteção para a sua escola
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Multa por rescisão contratual, uma grande proteção para a sua escola

Diante da instabilidade atual decorrente da pandemia de Covid-19, muitos clientes tendem a rescindir os contratos firmados com a escola. Porém, a escola pode diminuir o prejuízo sofrido prevendo expressamente em seu contrato a multa decorrente de rescisão, conhecida como multa compensatória. O que preciso saber para estipular a multa? Para os

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Cuidado com as práticas abusivas em sua escola
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Cuidado com as práticas abusivas em sua escola

A relação firmada entre a escola e o cliente é uma relação consumerista, desse modo, as principais regras protetivas se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a escola deve tomar muito cuidado com o modo como pratica suas atividades, visando se resguardar de eventuais processos judiciais. Uma prática abusiva muito comum é quando a escola

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Quanto posso cobrar de multa e juros pelo atraso no pagamento?
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Quanto posso cobrar de multa e juros pelo atraso no pagamento?

No dia a dia de uma instituição de ensino é comum se deparar com clientes atrasando o pagamento de suas mensalidades.  Com isso, muitas escolas aplicam penalidades para desestimular esse tipo de comportamento, que por vezes pode prejudicar a organização financeira da instituição.   É muito comum ver instituições aplicando multas e juros abusivos, principalmente

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A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços
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A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços

A elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para celebrar os negócios jurídicos entre as instituições de ensino e os clientes.  No entanto, é certo que um contrato mal elaborado pode gerar inúmeros problemas para a escola, principalmente pela falta de proteção contra fatos posteriores que podem abalar a

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O que é uma Autorização de Uso de Imagem?
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O que é uma Autorização de Uso de Imagem?

Ao nascer, o ser humano adquire os direitos de personalidade. São exemplos a vida, nome, privacidade, intimidade e a imagem.  Esses direitos são dotados de diversas características como a irrenunciabilidade, vitaliciedade, indisponibilidade e a imprescritibilidade.  Portanto, haja vista que são direitos extremamente importantes que fazem parte da essência do ser humano, recebem uma proteção digna

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