Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O campo das regras trabalhistas é bastante extenso, por isso algumas violações acabam ocorrendo por simples falta de conhecimento dos empregadores, o que pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conhecida como a justa causa do empregado contra o empregador.   A rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito

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Quanto posso cobrar de multa e juros pelo atraso no pagamento?
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Quanto posso cobrar de multa e juros pelo atraso no pagamento?

No dia a dia de uma instituição de ensino é comum se deparar com clientes atrasando o pagamento de suas mensalidades.  Com isso, muitas escolas aplicam penalidades para desestimular esse tipo de comportamento, que por vezes pode prejudicar a organização financeira da instituição.   É muito comum ver instituições aplicando multas e juros abusivos, principalmente

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A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços
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A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços

A elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para celebrar os negócios jurídicos entre as instituições de ensino e os clientes.  No entanto, é certo que um contrato mal elaborado pode gerar inúmeros problemas para a escola, principalmente pela falta de proteção contra fatos posteriores que podem abalar a

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O que é uma Autorização de Uso de Imagem?
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O que é uma Autorização de Uso de Imagem?

Ao nascer, o ser humano adquire os direitos de personalidade. São exemplos a vida, nome, privacidade, intimidade e a imagem.  Esses direitos são dotados de diversas características como a irrenunciabilidade, vitaliciedade, indisponibilidade e a imprescritibilidade.  Portanto, haja vista que são direitos extremamente importantes que fazem parte da essência do ser humano, recebem uma proteção digna

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Como conceder férias aos seus funcionários?
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Como conceder férias aos seus funcionários?

Você é um empreendedor novo e ainda não sabe como conceder férias para os seus funcionários? Se esse for o seu caso, esse artigo irá lhe ajudar muito. O tempo passa e começam a surgir dúvidas a respeito de eventuais benefícios que devem ser concedidos aos trabalhadores, sendo um deles

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