Resolução, Resilição e Rescisão contratual. O que significam? - GALILEU

Resolução, Resilição e Rescisão contratual. O que significam?

Resolução, Resilição e Rescisão contratual

Na rotina diária de uma escola privada, há um documento comum e ao mesmo tempo tão importante: o contrato de prestação de serviços.

Mas e quando chega a hora de encerrar esse contrato? Você sabe qual a diferença entre Resolução, Resilição ou Rescisão

Não? Então continue lendo esse breve artigo.

Ao longo de qualquer atividade empresarial, é comum se deparar com termos jurídicos como ResoluçãoResilição ou Rescisão referente aos contratos firmados pela empresa. 

Haja vista muitos empresários possuírem pouco ou nenhum conhecimento jurídico, acabam confundindo os termos e cometendo erros que podem prejudicá-los. Com isso, o presente artigo terá como foco a apresentação simples e breve de cada termo e seu significado.

Resolução contratual, trata-se do instituto jurídico onde a parte prejudicada extingue o contrato diante do inadimplemento do outro contratante. Ex: João contrata Pedro para cantar em seu aniversário, porém na data combinada Pedro não comparece. Com isso, diante do inadimplemento, João extingue imediatamente o contrato firmado com Pedro, podendo ainda exigir judicialmente uma indenização por perdas e danos, haja vista o constrangimento e sofrimento causado.

De outro modo, a Resilição ocorre quando uma ou ambas as partes contratantes não querem mais o prosseguimento do contrato por livre e espontânea vontade, com isso, extingue-se o mesmo.

Resilição pode ser unilateral, quando apenas um contratante manifesta a vontade de extinguir o contrato. Ex: João firmou um contrato de prestação de serviços com uma empresa de limpeza, possuindo no contrato uma cláusula que permite a resilição unilateral. Porém, para ajudar financeiramente a sua prima, João resolve que é melhor contratá-la para o serviço, com isso João extingue o contrato com a empresa.

Também há a Resilição bilateral, mais conhecida como Distrato. Nela ambas as partes manifestam a vontade de colocar fim ao contrato. Ex: Após firmarem um contrato de prestação de serviços, João e Maria decidem extinguir o contrato por livre vontade.

Por fim, a Rescisão é um termo genérico, podendo ser utilizado tanto para a Resolução, quanto para a Resilição do contrato, sendo o termo mais comum, haja vista servir para qualquer das duas hipóteses.

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