Recentemente a lei nº 13.709, mais conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), entrou em vigor determinando o cumprimento de uma série de regras a todas as empresas que utilizem dados pessoais de seus clientes. Essa lei visa resguardar a segurança dos dados pessoais e garantir que não
A relação firmada entre a escola e o cliente é uma relação consumerista, desse modo, as principais regras protetivas se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a escola deve tomar muito cuidado com o modo como pratica suas atividades, visando se resguardar de eventuais processos judiciais. Uma prática abusiva muito comum é quando a escola
Para que o processo de ensino e aprendizagem seja efetivo na prática, é necessário que ocorra uma parceria mútua entre família e a escola, sendo esse um dos pilares essenciais. Pequenas evoluções da escola podem ser percebidas ao longo do tempo enquanto ela está inserida na comunidade. Uma comunicação efetiva entre instituição de ensino e pais/alunos, provém
O atraso no pagamento das mensalidades escolares é uma realidade que pode impactar o caixa da instituição. Saber quanto cobrar de multa e juros é essencial para agir dentro da lei e manter um relacionamento saudável com pais e responsáveis. Neste guia, você vai entender:
A elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para celebrar os negócios jurídicos entre as instituições de ensino e os clientes. No entanto, é certo que um contrato mal elaborado pode gerar inúmeros problemas para a escola, principalmente pela falta de proteção contra fatos posteriores que podem abalar a
Ao nascer, o ser humano adquire os direitos de personalidade. São exemplos a vida, nome, privacidade, intimidade e a imagem. Esses direitos são dotados de diversas características como a irrenunciabilidade, vitaliciedade, indisponibilidade e a imprescritibilidade. Portanto, haja vista que são direitos extremamente importantes que fazem parte da essência do ser humano, recebem uma proteção digna
