TERMOS DE USO

De um lado, INOVASIE IT SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA., empresa registrada e com sede na Rua João Albano, 108, Jardim Matilde, Ourinhos, no estado de São Paulo – CEP 19901-050, inscrita sob o CNPJ 14.397.198/0001-01, doravante denominada CONTRATADA. E de outro lado, pessoa física ou jurídica, denominada CONTRATANTE, cadastrado através do site (http://contrato.sistemagalileu.com.br), cujas informações são de total responsabilidade da mesma.

OBJETO

1 – O presente termo e condições gerais de uso denominado TERMOS DE USO tem como objeto a licença do uso do software GALILEU – Sistema de Gestão Escolar, em versão única, no idioma português, para pessoas físicas e/ou jurídicas, atuantes na área de educação, independente do tipo de ensino ofertado.

1.a – O GALILEU – Sistema de Gestão Escolar permite o cadastro de cursos e turmas, alunos, responsáveis (clientes), funcionários (professores), lançamento de notas, faltas e ocorrências, geração de documentos oficiais, controle financeiro completo, além dos portais dos pais e alunos, e professores. Módulos extras (Matrícula Online, Cobrança Direta e Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas) poderão ser adicionados pela CONTRATANTE, mediante o valor adicional do respectivo módulo.

VIGÊNCIA

2 – O presente termo entrará em vigor na data de seu aceite pela CONTRATANTE e vigorará por prazo indeterminado.

RESPONSABILIDADES

CONTRATANTE

3 – Realizar o pagamento do serviço contratado e acordado até a data de vencimento, a qual deverá ser escolhida pela CONTRATANTE no formulário de contratação. O pagamento deverá ser realizado de acordo com o valor descrito no boleto bancário emitido em nome da CONTRATANTE, cujo o envio é realizada pela CONTRATADA com 10 (DEZ) dias antes da data vencimento, via e-mail.

3.a – A CONTRATADA não realiza o envio dos boletos pelos Correios. Portanto, caso receba qualquer cobrança por meio dessa modalidade e com o nome da CONTRATADA, favor desconsiderar.

3.b – Será de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todas informações necessárias para a alimentação do GALILEU – Sistema de Gestão Escolar.

CONTRATADA

4 – Manter o absoluto sigilo sobre todas as informações inseridas na base de dados da CONTRATANTE, sendo expressamente proibida sua divulgação por parte da CONTRATADA sem prévia autorização da instituição;

4.a – Oferecer suporte técnico especializado através do Chat Online, de segunda a sexta-feira das 08h00 até 12h00 | 13h00 até 17h00, a fim de sanar as dúvidas e dificuldades dos usuários relativos ao funcionamento do GALILEU – Sistema de Gestão Escolar.

4.b – Nos finais de semana e após o expediente comercial, o único canal de suporte será através do Chat offline, ou por e-mail (suporte@inovasie.com.br), sendo encaminhada a resposta no próximo dia útil.

4.c – Zelar pelo bom funcionamento, eficiência, segurança e disponibilidade do GALILEU – Sistema de Gestão Escolar.;

4.d – Manter conectividade do servidor durante 99,0% do mês, salvo se a indisponibilidade se der por motivo de caso fortuito ou força maior.

4.e – Informar a CONTRATANTE, através do e-mail ou telefone, sobre as interrupções necessárias para manutenções programadas ou ajustes técnicos que demandem mais de 1 (uma) hora de duração, exceto por motivo de caso fortuito ou força maior.

4.f – A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido de senhas dos usuários, bem como a sua criação, força de segurança e sigilo das mesmas repassada a terceiros pela própria CONTRATANTE.

4.g – A CONTRATADA se compromete em atender os chamados de ERRO e solucioná-los (após a verificação e confirmação) em até 48 horas.

VALORES

5 – Para os serviços deste TERMOS DE USO, a CONTRATADA será remunerada mediante a proposta previamente enviada e aprovada pela CONTRATANTE.

5.a – O atraso ou não pagamento do valor acordado entre as partes acarretará em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,33% (zero virgula trinta e três por cento) por dia de atraso.

5.b – O acesso ao GALILEU – Sistema de Gestão Escolar poderá ser bloqueado a exclusivo critério da CONTRATADA, caso a mensalidade não seja quitada no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de vencimento. Nesta hipótese, o acesso somente será restabelecido em caso de quitação total da parcela devida acrescida dos encargos moratórios descrito na cláusula 5.a.

5.c – Na hipótese de restrição ao acesso, os usuários da CONTRATANTE estarão impossibilitados de qualquer acesso ao GALILEU – Sistema de Gestão Escolar, o qual somente será restaurado após a quitação do débito.

5.d – Ocorrendo inadimplência referente ao pagamento da mensalidade, a CONTRATADA notificará a CONTRATANTE através de envios de e-mails, sobre os boletos em atraso.

5.e – O valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente de acordo com índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

5.f – Caso o plano contratado pela CONTRATANTE seja excedido (quantidade de alunos ativos), fica a cargo da CONTRATANTE solicitar junto a CONTRATADA a alteração (upgrade) do plano. Caso não ocorra manifestação por parte da CONTRATANTE, será cobrado os valores por aluno excedente enviados na proposta original do plano em vigor.

5.g – Caso a inadimplência persista por mais de 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA terá total liberdade para a remoção dos dados da CONTRATANTE inseridos ao longo do tempo de utilização no banco de dados.

AVISOS E NOTIFICAÇÕES

6 – As notificações à CONTRATANTE, poderão ser realizadas através do e-mail ou telefone válido constante no cadastro da CONTRATANTE, e de igual modo, as notificações à CONTRATADA, poderão ser realizadas através do e-mail suporte@inovasie.com.br, chat de atendimento, ou ainda através do telefone (14) 3026-6468.

RESCISÃO

7 – O presente TERMOS DE USO será rescindido automaticamente após 30 (trinta) dias do não pagamento da(s) mensalidade(s) pelo uso do GALILEU – Sistema de Gestão Escolar, e os dados armazenados poderão ser removidos sem prévia notificação após o período informado anteriormente.

7.a – Sem prejuízo da hipótese de rescisão prevista na Cláusula 7, a CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente TERMOS DE USO, independentemente de qualquer aviso, ao constatar que a CONTRATANTE, voluntária ou involuntariamente realizou:

1) Tentativa de danos aos servidor(es) da CONTRATADA;
2) Tentativa de danos e acesso aos arquivos e serviços de forma indevida;
3) Tentativa de violação das Condições de Uso;

7.b – Violação às condições de uso é representada por qualquer prática que contrarie o bom senso, a ética e a moral.

7.c – A CONTRATANTE poderá rescindir o presente termo a qualquer tempo, desde que comunique à CONTRATADA com 10 (dez) dias de antecedência antes do vencimento da próxima mensalidade.

7.d – A rescisão só poderá ser efetuada pela CONTRATANTE caso não haja qualquer valor devido à CONTRATADA. Em caso de não observância das condições da presente cláusula, a conta não será cancelada, bem como a geração das mensalidades com seus respectivos encargos.

7.e – Confirmada a rescisão deste TERMOS DE USO, o acesso da CONTRATANTE ao GALILEU – Sistema de Gestão Escolar será cancelado no dia de vencimento da próxima mensalidade, visto que o pagamento da mensalidade contempla a utilização do serviço por 30 dias. Os dados constantes na base de dados da CONTRATADA poderão ser exportados em formato CSV ou XLS (Excel), mediante pedido formal via e-mail por parte da CONTRATANTE. Dessa forma, a CONTRATADA deverá enviar em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação o backup dos dados.

NOVAS FUNCIONALIDADES E ALTERAÇÕES

8 – A CONTRATADA se compromete em disponibilizar o sistema com as funcionalidades já existentes e funcionais para utilização dos usuários da CONTRATANTE. Caso seja solicitada uma nova funcionalidade, personalização, ou qualquer alteração em alguma tela já existente, o mesmo será avaliado mediante envio de orçamento a CONTRATANTE.

8.a – A CONTRATADA possui total liberdade para rejeitar qualquer solicitação de alteração, personalização, ou nova funcionalidade enviado pela CONTRATANTE, mediante o impacto causado pela solicitação no sistema.

MIGRAÇÃO DE DADOS

9 – A CONTRATANTE poderá solicitar a CONTRATADA a realização da migração de dados, mediante o envio prévio do banco de dados nos formatos CSV ou SQL, não sendo aceito outros formatos. Após a análise do backup enviado, a CONTRATADA irá enviar previamente sem compromisso o orçamento para aprovação da CONTRATANTE. Somente após a aprovação e pagamento do orçamento enviado, é que a CONTRATADA iniciará o processo de migração de acordo com o prazo informado.

EMISSÃO DE BOLETO VIA SISTEMA

10 – A CONTRATANTE se responsabiliza integralmente pelo repasse das informações necessárias para configuração de emissão de boletos através do GALILEU, além de solicitar junto ao banco emissor todas informações referente a homologação dos boletos, e informar a CONTRATADA. Caso alguma informação seja repassada de forma incorreta, ou o procedimento de homologação seja desconsiderado, os títulos poderão ser comprometidos e os valores não creditados na conta da CONTRATANTE.

10.a – A CONTRATANTE terá direito a configuração gratuita de 1 (uma) conta corrente para emissão de boletos. Caso a CONTRATANTE necessite emitir boletos para mais de uma conta, a CONTRATADA irá cobrar o valor de R$ 100,00 (cem reais) para realizar a configuração e a homologação junto ao banco emissor.

10.b – O GALILEU atende os seguintes bancos para emissão de boletos bancários: CAIXA, BANCO DO BRASIL, BRADESCO, SANTANDER, ITAÚ, SICOOB e SICREDI.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

11 – A CONTRATADA oferece suporte online via chat de segunda a sexta-feira nos seguintes horários: 08h00 até 12h00 | 13h00 até 17h00. Após esse horário, toda comunicação deverá ser realizada através do chat offline, onde nossos operadores serão notificados no próximo dia útil através de e-mail.

 

12 – Fica eleito o foro da cidade de Ourinhos, no estado de São Paulo, com expressa exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como único competente para definir qualquer dúvida ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste TERMOS DE USO.

13 – Com a seleção da opção “Estou de acordo com os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE” a CONTRATANTE estará exprimindo sua anuência a todas as obrigações constantes neste instrumento.

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