Arquivos legislação - GALILEU
Cuidado com as práticas abusivas em sua escola
Dicas Jurídicas

Cuidado com as práticas abusivas em sua escola

A relação firmada entre a escola e o cliente é uma relação consumerista, desse modo, as principais regras protetivas se encontram no Código de Defesa do Consumidor.Portanto, a escola deve tomar muito cuidado com o modo como pratica suas atividades, visando se resguardar de eventuais processos judiciais.

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A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços
Dicas Jurídicas

A importância de um bom Contrato de Prestação de Serviços

A elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para celebrar os negócios jurídicos entre as instituições de ensino e os clientes.  No entanto, é certo que um contrato mal elaborado pode gerar inúmeros problemas para a escola, principalmente pela falta de proteção contra fatos posteriores que podem abalar a

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Autorização de Uso de Imagem
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O que é uma Autorização de Uso de Imagem?

Ao nascer, o ser humano adquire os direitos de personalidade. São exemplos a vida, nome, privacidade, intimidade e a imagem.  Esses direitos são dotados de diversas características como a irrenunciabilidade, vitaliciedade, indisponibilidade e a imprescritibilidade. 

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Como conceder férias aos seus funcionários?
Dicas Jurídicas

Como conceder férias aos seus funcionários?

Você é um empreendedor novo e ainda não sabe como conceder férias para os seus funcionários? Se esse for o seu caso, esse artigo irá lhe ajudar muito. O tempo passa e começam a surgir dúvidas a respeito de eventuais benefícios que devem ser concedidos aos trabalhadores, sendo um deles

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